Secretária da Sefaz apresenta na AL metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza reunião nesta terça-feira (17/03) para apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019.  A apresentação será realizada pela secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, às 17h, no Complexo de Comissões Técnicas do Poder Legislativo.

Ela vai expor as metas estabelecidas para o terceiro quadrimestre de 2019, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A apresentação do relatório cumpre exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os relatórios apresentam o desempenho da máquina pública na arrecadação de tributos e na gestão da receita patrimonial e da receita corrente líquida (RCL).

A Comissão de Orçamento da AL tem entre suas missões acompanhar trimestralmente a evolução da política de aplicação dos recursos públicos; fiscalizar os relatórios trimestrais de desembolsos do Tesouro Estadual e também as contas do governador do Estado e dos dirigentes dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta.

LV/CG