Sessão especial na Assembleia discute Medida Provisória 564/12 nesta sexta

Nesta sexta-feira (27/04), a partir das 8h30, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará uma sessão especial para discutir a Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior, que altera as normas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A sessão atende a solicitação do deputado Carlomano Marques (PMDB), e o expositor será o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da matéria na Comissão Mista do Congresso.

A MP vem provocando polêmica, uma vez que propõe que os recursos do FDNE deixem de ser operados exclusivamente pelo Banco do Nordeste (BNB), podendo também ser operacionalizados por outras instituições financeiras federais, tais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

No entanto, duas emendas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), nº 24 e 64, garantem recursos na ordem de R$ 10 bilhões ao BNB e mantêm a exclusividade do banco como o único agente operador do FDNE.
O relatório sobre as emendas deverá ser apresentado na Comissão Mista por Danilo Forte até o dia 19 de maio. O texto deverá ser apreciado pelo plenário das duas casas legislativas. Caso contrário, a matéria passa a ter prioridade e trancará a pauta para as demais, com o prazo final até o dia 15 de agosto.

Foram convidados a participar da sessão especial prefeitos, deputados e vereadores; e ainda representantes do BNB, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) e demais instituições relacionadas.
RW/LF