Solenidade na Assembleia celebra avanços da Lei Maria da Penha

Autoridades e representantes da sociedade estiveram reunidos em sessão solene na Assembleia Legislativa na terça-feira (14/08) para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha, n° 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. A solicitação foi da deputada Raquel Marques (PT).

Para a parlamentar, a lei é uma grande referência e um marco histórico no País e sua efetivação deve ser garantida em todos os aspectos. “Inclusive, tem o nome de uma cearense que lutou e luta contra esse tipo de violência. Maria da Penha viveu na pele as consequências da violência, que deixou sequelas em sua vida”, ressaltou.

A deputada também lembrou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher na AL, como forma de combater esse tipo de crime.

A representante do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria Mendes de Andrade, defendeu a ampliação das delegacias especializadas para mulheres. “A consolidação da Lei Maria da Penha está em ações preventivas e comprometidas contra a violência. Esta é uma luta de toda sociedade”, disse.

A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Mônica Barroso, que representou o Poder Executivo estadual, destacou os avanços do Poder Judiciário na proteção da mulher, entre eles, a criação do Conselho Cearense em Defesa das Mulheres e a ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas. “As mulheres estão finalmente confiando nos equipamentos do Estado e, aos poucos, estamos mudando a face das políticas públicas do Brasil”, acrescentou.

Na solenidade, receberam o trofeú Maria da Penha da Assembleia a procuradora geral de Justiça do Estado, Maria Magnólia Barbosa; a assistente social e supervisora da Casa do Caminho, Maria Jaqueline Maia Pinheiro, e a assistente social e coordenadora de projetos do Banco Palmas, Sandra Maria Magalhães.

Maria Magnólia Barbosa falou em nome das homenageadas e ressaltou que é muito bom ter o reconhecimento desse trabalho. “Resgatar a dignidade das mulheres é o nosso compromisso”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vice-procuradora de Justiça do Estado, Eliani Alves; a coordenadora Adjunta do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada, Oneide Braga, e a analista judiciária, Juliana Gurgel.
DP/RT