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Filtrando por tag: #Código de Defesa do Consumidor
Alece exerce papel na garantia e proteção de direitos do consumidor no Ceará
A proteção dos direitos do consumidor no Brasil, prevista em dispositivos da Constituição Federal de 1988, ganhou um marco com a entrada em vigência da Lei n.º 8.078/90, conhecida como Código de Defes...
Autor: Ricardo Garcia
Edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor é lançada pelo Inesp
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (In...
Autor: ALECE
Internautas entendem que código do consumidor deve contemplar mercado digital
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos de existência no último 11 de setembro. A legislação representou avanços significativos na relação entre empresas, prestadores de serviços e...
Autor: ALECE
Procon Assembleia comemora 28 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor completa, nesta terça-feira (11/09), 28 anos de vigência com avanços nas relações de consumo. Para comemorar a data, o Procon Assembleia oferecerá consultas com adv...
Autor: ALECE
Procon AL alerta que colégios não podem reter histórico e transferência
Todo aluno tem direito ao histórico escolar, mesmo que esteja inadimplente. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, esse é um dos principais motivos que levam pais de alunos todos o...
Autor: ALECE
