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Alece exerce papel na garantia e proteção de direitos do consumidor no Ceará

Edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor é lançada pelo Inesp

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudo...

Procon AL informa sobre furtos em estacionamentos

Casos de furtos em estacionamentos e estabelecimentos, que dispõem do serviço para seus clientes se encaixam nos termos do Código de Defesa do C...

Internautas entendem que código do consumidor deve contemplar mercado digital

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 30 anos de existência no último 11 de setembro. A legislação representou avan&cced...

Procon Assembleia comemora 28 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa, nesta terça-feira (11/09), 28 anos de vigência com avanços nas relações de consum...

Procon AL alerta que colégios não podem reter histórico e transferência

Todo aluno tem direito ao histórico escolar, mesmo que esteja inadimplente. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, esse é um dos principais motivos que levam pais de alunos todo...