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Filtrando por tag: #Constituição Federal
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11/09/2024
Alece exerce papel na garantia e proteção de direitos do consumidor no Ceará
A proteção dos direitos do consumidor no Brasil, prevista em dispositivos da Constituição Federal de 1988, ganhou um marco com a entrada em vigência da Lei n.º 8.078/90, conhecida como Código de Defes...
Autor: Ricardo Garcia
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05/10/2018
Questão de Ordem debate avanços na cidadania trazidos pela Constituição de 88
A terceira e última edição especial do programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3 digital), sobre os 30 anos da Constituição Federal, vai relembrar duas entrevistas que for...
Autor: ALECE
