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Notícias 11/09/2024

Alece exerce papel na garantia e proteção de direitos do consumidor no Ceará

A proteção dos direitos do consumidor no Brasil, prevista em dispositivos da Constituição Federal de 1988, ganhou um marco com a entrada em vigência da Autor: Ricardo Garcia

Notícias 05/10/2018

Questão de Ordem debate avanços na cidadania trazidos pela Constituição de 88

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