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Lei garante botão de emergência em ônibus intermunicipais no Ceará
Notícias 14/04/2020

Lei garante botão de emergência em ônibus intermunicipais no Ceará

Projeto de lei aprovado em março na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que amplia as possibilidades de prevenção de casos de violência em ônibus intermunicipais...

 Autor: ALECE
Lei garante 10% de unidades habitacionais para servidores do Estado
Notícias 04/02/2019

Lei garante 10% de unidades habitacionais para servidores do Estado

Sancionada no último dia 17 de janeiro pelo governador Camilo Santana, a Lei 16.838/2019 destina o percentual de 10% das unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado do Ceará p...

 Autor: ALECE

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