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Filtrando por tag: #decisão do STF

Notícias 07/06/2021

Escritório Frei Tito destaca decisão do STF sobre suspensão de despejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na última quinta-feira (03/06), de forma parcial, medida cautelar que suspende, por um período de seis meses,...

 Autor: ALECE
Notícias 15/06/2015

Debate na AL esclarece vereadores cearenses sobre decisão do STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (16/06), às 14h, audiência pública para dar publicidade e orientar os vereadores do Ceará s...

 Autor: ALECE

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