Tin Gomes recebe servidores do Tribunal de Justiça do Estado

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) recebeu, na manhã desta quinta-feira (27/03), uma comissão de servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Os oficiais de justiça pediram a tramitação e aprovação da mensagem do Poder Judiciário, 04/13, que prevê a isonomia salarial dos servidores da Capital e Interior do Estado.

O presidente do sindicato da categoria, Mauro Xavier, explicou que a mensagem foi entregue ao presidente José Albuquerque (Pros) em novembro do ano passado, porém, até o momento não iniciou tramitação, com a leitura da proposição durante sessão plenária. Xavier explicou ainda que há casos de oficiais de Justiça que foram aprovados em um mesmo concurso para exercer as mesmas funções, no entanto, uns chegam a receber salários até 50% inferiores, porque são lotados no Interior, enquanto quem trabalha na Capital é beneficiado com vencimentos superiores.

Tin Gomes esclareceu que “a mensagem 03/13, do Poder Judiciário, só foi protocolada em 29 de dezembro passado, durante o recesso parlamentar, e que a proposição está dentro do prazo previsto para tramitar”. Ele informou que irá levar a reivindicação dos servidores para a reunião da Mesa Diretora, que irá acontecer na próxima quarta-feira. A partir daí, será adotada uma posição em relação à tramitação.

O parlamentar levantou ainda a possibilidade de ser preciso um entendimento sobre o impacto financeiro, a partir da aprovação do projeto, nas contas públicas do Estado. “Talvez falte ainda um entendimento entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo Brígido e o governador Cid Gomes”, avaliou o vice-presidente. Essa hipótese, no entanto, foi refutada por Mauro Xavier. Segundo ele, o presidente do Tribunal teria assegurado que o impacto financeiro poderá ser absorvido pelo Judiciário, sem necessidade de novos aportes de recursos.
JS/CG