Três projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/08) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação três projetos de lei. O de nº 173/13, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), institui a política de fomento ao uso da bicicleta no Estado do Ceará. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende assegurar à população do Ceará uma política cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta, além de sua inclusão perene como alternativa sustentável de locomoção.

O projeto nº 174/13, do deputado Antonio Carlos (PT), dispõe sobre a segurança bancária no Estado do Ceará. O parlamentar ressalta que, segundo o Sindicato dos Bancários, a fragilidade do sistema de segurança no setor, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os profissionais, seus familiares e clientes a risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência.

Já o projeto nº 175/13, de iniciativa do deputado Danniel Oliveira (PMDB), concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte escolar. O parlamentar lembrou que o benefício é exclusivo aos proprietários de veículos de transporte escolar. “No caso de venda, o veículo perderá a isenção caso deixe a condição de transporte escolar”, apontou.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.
RW/AT