Três projetos são lidos no expediente da sessão plenária desta quarta-feira
Por ALECE02/05/2012 13:58 | Atualizado há 3 semanas
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Começaram a tramitar nesta quarta-feira (02/05) na Assembleia Legislativa três projetos, sendo dois de lei e um de indicação. De autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), o projeto de indicação nº 40/12 dispõe sobre o fomento à cultura por meio de incentivo a rádios, jornais e TVs comunitárias, com destinação de parte da verba de publicidade do Governo Estadual.
Um dos projetos de lei, o 63/12, encaminhado pelos deputados Professor Teodoro (PSD) e Rachel Marques (PT), trata do reconhecimento de diplomas de pós-graduação “stricto sensu” conforme acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como o tratado de amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Ceará.
O projeto de lei 64/12, proposto por Danniel Oliveira (PMDB), institui no Estado a guia de autorização de trânsito intermunicipal de veículos de aluguel e taxímetro.
MM/AT
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