Renato Roseno destaca os 18 anos da Lei Maria da Penha nesta quarta

O deputado Renato Roseno (Psol) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) nesta quarta-feira (07/08), realizada de forma presencial e remota, os 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha. 

De acordo com ele, a legislação é um “marco” no enfrentamento ao machismo estrutural e à violência contra a mulher. O parlamentar ressaltou que a elaboração da medida é decorrente de condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por omissão no caso da cearense Maria da Penha. “A Maria da Penha foi vítima de violência por duas vezes na década de 1980, entretanto só em 2002 o seu agressor foi condenado, faltando seis meses para a prescrição”, analisa. 

Renato Roseno salientou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, 33,4% das mulheres relataram ter sofrido tipos de violência, enquanto 52% presenciaram alguma forma de agressão. “Nós estamos falando de violência que é presente e epidêmica na sociedade e ainda muito próxima das mulheres. Mais de 54% dos agressores são conhecidos das vítimas”, assevera. 

O parlamentar acentua ainda que o Brasil reconheceu o crime de feminicídio apenas em 2015. Conforme Roseno, daquele ano até 2023, mais de 10 mil mulheres foram vítimas. “Por isso é importante falar da Lei Maria da Penha”, frisa. 

Renato Roseno lembrou também da Lei 16.044/2016, de sua autoria. De acordo com ele, a matéria institui a Semana Maria da Penha na rede pública e privada de ensino do Ceará para realizar atividades preventivas sobre a violência contra a mulher. “Nenhum homem nasce violento, é preciso os jovens conscientizarem desde cedo no cultivo do respeito às mulheres e à necessidade de superarmos todas as formas de violência”, reforça. 

O parlamentar defendeu ainda ampliar a rede de atendimento às mulheres com delegacias, casas de acolhimento e demais estruturas sociais para atender às mulheres vítimas de violência. 

Ainda na tribuna, o deputado Renato Roseno (Psol) abordou a resolução da reforma do restaurante da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que, segundo ele, impõe aos estudantes que se alimentem por quentinhas. Ele fez um convite à população para participar da sessão solene nesta sexta-feira (09/08), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), às 9h, para homenagear os 50 anos do martírio de Frei Tito de Alencar.

Edição: Vandecy Dourado