Sérgio Aguiar alerta setor de comércio sobre nova regra para trabalho aos domingos

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) alertou, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (13/03), o setor de comércio sobre a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados.

Conforme explicou o parlamentar, a partir de 1º de julho de 2025, começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados, com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Ele acrescentou, ainda, que setores como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral serão os mais afetados pela Portaria n.° 3.665/23. 

De acordo com Sérgio Aguiar, a nova norma alterou itens da portaria que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária. “A portaria anterior permitia a diversas categorias o trabalho nessas datas sem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O que a nova norma fez foi revogar essa exceção. A partir de julho, deverão pagar em dobro ou compensar a jornada. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores”, explicou.

Outro assunto abordado pelo deputado foi a tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio importados de outros países para os EUA, anunciada pelo presidente Donald Trump, que entrou em vigor na última quarta-feira (13/03). “Diante da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica do Governo está estudando medidas para proteger o setor siderúrgico brasileiro, mas garantiu que tratará o governo norte-americano com reciprocidade, pois, num passado recente, as negociações foram bem-sucedidas”, salientou. 

O parlamentar ressaltou ainda a agenda de que participou na quarta-feira (12/03), junto ao governador Elmano, em Camocim, assinando a ordem de serviço para a 8ª areninha da cidade. “Agora o bairro da Olinda contará com esse importante equipamento esportivo, garantindo o lazer daqueles que não moram no Centro. Também tivemos a entrega de tablets para alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da rede pública, contribuindo para o fortalecimento do estudo dos nossos jovens”, agradeceu. 

Por fim, Sérgio Aguiar solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da ex-vereadora do município de Groaíras Margarida Paiva Melo. 

Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) parabenizou o município de Mulungu, que completa 68 anos de emancipação política nesta sexta-feira (14/03). “Quero parabenizar a população tão querida e acolhedora daquela terra. Que o município siga se desenvolvendo”, desejou.

Edição: Vandecy Dourado