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Renato Roseno reforça importância de debater ajuste fiscal do Governo Federal

Por Giovanna Munhoz
18/11/2026 12:07 | Atualizado há 1 dia

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Renato Roseno (Psol) Renato Roseno (Psol) - Foto: José Leomar

O deputado Renato Roseno (Psol) reforçou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (18/11), a necessidade de ampliar o debate sobre o projeto de lei complementar de ajuste fiscal do Governo Federal, que busca reforçar o controle das contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais a partir de 2027.

O parlamentar assinalou que o PLP 299/2026, chamado de Pacote Moretti, precisa ser discutido de forma ampla, inclusive com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e com a sociedade civil. “Qualquer debate é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal sem comprometer os investimentos sociais e os direitos da população”, apontou.

Segundo Roseno, uma das medidas previstas no pacote propõe a redução da base de cálculo dos recursos destinados à saúde, por meio da retirada das receitas extraordinárias provenientes do petróleo e do gás. “Se altero a base de cálculo, diminuo o cálculo, é óbvio. E existem alternativas, e o que queremos é dialogar sobre essas medidas”, afirmou.

Renato Roseno reconheceu a importância do equilíbrio das contas públicas, mas assinalou ainda que a responsabilidade econômica deve estar associada à responsabilidade social. “O desequilíbrio das contas bate no preço da carne, do feijão e no bolso dos cidadãos comuns. É necessário garantir investimentos que estimulem o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

Como alternativas para o ajuste fiscal, o parlamentar salientou a necessidade de enfrentar os supersalários, rever o peso das emendas parlamentares impositivas sobre o orçamento público e encerrar a desoneração de setores concentradores de riqueza. 

Durante o pronunciamento, o deputado também criticou a concentração de riqueza e o que classificou como “avanço da financeirização da economia brasileira”, em que a remuneração do capital financeiro se sobrepõe aos investimentos produtivos e sociais. “O pagamento de juros da dívida pública deve alcançar R$ 1,2 trilhão neste ano, beneficiando apenas uma parcela extremamente reduzida da população, formada por brasileiros com patrimônio superior a R$ 50 milhões”, explicou.

Renato Roseno defendeu que o Governo Federal mantenha o compromisso com a ampliação dos investimentos em educação e saúde, na defesa da soberania nacional e no fortalecimento das políticas de distribuição de renda. 

Ainda durante sua fala, o parlamentar informou que, na próxima quinta-feira (19/11), às 9h, a Alece receberá uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formada por desembargadores, magistrados e professores. Segundo o deputado, a visita tem como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido pela Casa, especialmente as ações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que estarão à frente da recepção dos visitantes.

Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) destacou a concessão do Título de Cidadão Cearense a Renato Roseno, por meio de solicitação de sua autoria. Segundo o parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória do deputado e sua atuação em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. 

Edição: Vandecy Dourado

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