Acrísio celebra aprovação de projeto que beneficia os corretores de imóveis

O deputado Acrísio Sena (PT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (07/11), a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga os cartórios de notas do Ceará a constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas, o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário.

Conforme o parlamentar a proposição 100/19, aprovada por unanimidade, vai fortalecer os corretores de imóveis que, segundo ele, têm um papel importante nas transações de compra e venda de imóveis no Ceará. “Estamos construindo uma lei que é inovadora no Ceará porque traz segurança. Vamos aguardar que o nosso governador Camilo Santana sancione a lei”, comemorou.

Acrísio ainda solicitou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o cumprimento de compromissos empenhados junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Ceará (Creci). De acordo com ele, a categoria necessita de um espaço na Secretaria de Finanças do Município (Sefin) para agilização nas transações financeiras referentes à arrecadação dos impostos municipais. Além disso, a doação de terreno pelo Poder Executivo Municipal para a construção da sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Ceará, na capital.

“Em várias cidades foram cedidos terrenos para a construção da nova sede regional do Creci. Queremos esse grande presente de Natal: o compromisso de ter o terreno para a construção da nova sede. Com certeza nós iremos marcar uma nova era dos corretores de imóveis”, cobra.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a categoria. Ele disse que a iniciativa vai ajudar também na formatação e na validade dos registros dos corretores no contrato de compra e venda em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou que os corretores de imóveis têm um papel fundamental por contribuir com o fortalecimento das transações comerciais. O parlamentar defende que o profissional registrado seja respeitado.
LV/LF