Camilo Santana destaca medidas anunciadas por Dilma Rousseff

O deputado Camilo Santana (PT), durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/06), elogiou a presidente da República Dilma Rousseff por sancionar, na última quarta-feira (18), a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas.

Segundo o parlamentar, a presidente justificou a sanção afirmando que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

“Como essa atividade é considerada perigosa, a lei atende a uma reivindicação da categoria e representa a conquista do direito do trabalhador que é a segurança para atuar em sua profissão”, salientou Camilo Santana.

O petista destacou que apresentou projeto de lei na Assembleia, cobrando a necessidade de vincular o financiamento de moto em agências cearenses com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de habilitação, algo que não ocorre no momento. O objetivo, segundo o deputado, seria possibilitar a redução dos acidentes de moto.

Camilo Santana ressaltou ainda em seu pronunciamento, o pacote de incentivos à indústria brasileira, anunciados pela presidente Dilma também na quarta-feira (18), com o objetivo de estimular a indústria e aumentar a competitividade no setor.

Entre as medidas anunciadas pela presidente, estão a retomada do programa de incentivo às exportações, o Reintegra, que permite o ressarcimento na forma de créditos tributários de uma parte dos valores exportados; a prorrogação até 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem como objetivos estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica; a reformulação do Refis, que define o pagamento de entrada de 10% do valor a ser refinanciado para dívidas de até R$ 1 milhão dos empresários; dentre outras medidas.

“Essas ações vêm para fortalecer e diminuir as crises nos setores industriais deste país, ampliando a margem de preferência para a indústria brasileira, dando a sustentação para a economia, e reforçando o compromisso para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou o deputado.
RG/CG