Delegado Cavalcante cobra votação de proposta que reduz ICMS

O deputado Delegado Cavalcante (PL) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (12/07) a votação em regime de urgência do projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) para combustíveis, gás natural energia elétrica, comunicações e outros considerados essenciais em 18%. De acordo com o parlamentar, o Estado descumpre uma lei complementar federal ao não aprovar essa redução.

O parlamentar afirmou que o Ceará não é um estado pobre com divulgam, e disse que possui uma das maiores cargas tributárias do Brasil. Segundo ele, “os altos valores dos tributos maltratam a indústria, o comércio, e dificultam a geração de renda”.

Ele criticou também o Governo Camilo Santana que, conforme observou, entre 2015 e 2022 gastou cerca de R$ 834 milhões em publicidade, “muitas vezes para se autopromover e mostrar uma realidade que não existe”. “Ao mesmo tempo, o Estado está repleto de obras paradas que custaram  milhões do bolso do contribuinte, e nenhuma cobrança mais efetiva é feita sobre isso”, lamentou. 

Delegado Cavalcante solicitou que a mensagem que trata da redução do imposto, o projeto de lei 105/22que segue a Lei Complementar 194/22, seja colocada em pauta em regime de urgência “como tem acontecido com todas as outras matérias que chegam do Governo”.

Ele alertou que esse assunto é muito importante e repercute diretamente junto aos eleitores. “A população está atenta, está mais politizada e interessada em saber o que pensam seus representantes”, disse.

PE/AT