Dra. Silvana elogia projeto de lei sobre Reserva Legal

A deputada Dra Silvana (PR) elogiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislç desta terça-feira (13/08), o projeto de lei de n° 4370/19, apresentado na Câmara Federal, pelo deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE), que estabelece o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal (“Não há crime sem Lei anterior que o defina, nem Pena sem prévia cominação legal”).

De acordo com a parlamentar, o projeto tem o intuito de corrigir a “confusão” que o Supremo Tribunal Federal causou ao considerar a homofobia um crime. “Estão comparando a homofobia ao racismo. A lei já existe para proteger a todos. Mais leis não resolverão um problema, quando a lei já existente não é cumprida. Temos que lutar para garantir a eficácia das leis já existentes”, opinou.

A parlamentar comenta ainda que o segmento LGBT não passa a estar mais protegido com a decisão judicial. “O que o Supremo consegue com essa decisão é constranger a nossa fé, pois sabem que, em nossas Igrejas, essas pessoas não podem assumir papeis de liderança. E assim, nos acusam de usar a Bíblia e não entendermos da Constituição”, avaliou.

Em aparte, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) garantiu que não usará de meias verdades para agradar a população. “Embora nos persigam e nos chamem de fanáticos, vamos continuar agradando a Deus”, reforçou. Já o deputado Vitor Valim (Pros) também criticou a decisão do Supremo. “Esse mesmo Supremo quis legislar a respeito da legalização do aborto”, lembrou.

Já o deputado Fernando Hugo (PP) disse que o STF vem errando dia após dia com a população. “A maior casta da justiça transformou-se, em determinados momentos, numa torre de babel. É comum vermos os ministros se agredindo e tomando decisões sem lógica. Não bastasse o absurdo do feminicídio, agora determinam que chamar alguém de gay é crime”, reclamou.
LA/AT