Edilardo Eufrásio aponta preocupação com cobranças indevidas da Enel

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/09), a necessidade de se debater na Casa a cobrança indevida de duas faturas no mesmo mês pela Enel Distribuição Ceará. Nesta segunda-feira (09/09), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) multou a companhia em pouco mais de R$ 3 milhões.

O Procon justifica que, apesar de a cobrança ser legítima, a empresa infringiu resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao cobrar, sem o aviso-prévio, contas em um intervalo menor que 30 dias.

Para o deputado Edilardo Eufrásio, é preciso tomar providências para a questão, envolvendo entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE).

“Precisamos cobrar os órgãos de controle para que esse absurdo não aconteça mais. Queremos esclarecer a situação sobre os motivos destas cobranças, pois são muitos casos e muitas pessoas estão sendo afetadas por problemas desta empresa”, salientou o parlamentar.

O deputado também se posicionou sobre a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) no Estado. Ele sugeriu que de cada 10 indústrias instaladas no Ceará, pelo menos uma fosse instalada em município que não possui indústria.

“Municípios como Maracanaú e São Gonçalo do Amarante têm estruturas formidáveis para captar empresas, mas porque não darmos um maior apoio para a instalação de indústrias em municípios como Tejuçuoca, Paramoti ou Capistrano?”, questionou o parlamentar.

De acordo com Edilardo, “se fossem gerados de 300 a 500 novos empregos imediatos nestes municípios, eles poderiam atingir outro patamar de desenvolvimento”.
RG/LF