Ely Aguiar cobra explicações sobre supostos abusos de agentes de trânsito

O deputado Ely Aguiar (PSDC) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18/04), supostos abusos que estariam sendo cometidos por agentes de trânsito estaduais ao apreender veículos irregulares. De acordo com o parlamentar, existem diversas denúncias de agentes utilizando “chaves michas”, que possibilitam destravar variados modelos de fechaduras de porta, para conduzir carros estacionados em locais proibidos.

Ely Aguiar comunicou que deu entrada em requerimento na Casa, solicitando informações ao Executivo estadual sobre a legalidade da prática. “Estou consultando o Governo sobre a existência de legalidade  de um veículo ser guiado por um agente de trânsito utilizando uma chave micha, após um cidadão estacionar irregularmente o veículo”, salientou o deputado.

O parlamentar informou que já consultou previamente um representante do Ministério Público do Estado para tratar do tema, e este considerou o ato como abusivo. “Ele disse que se trata de invasão de privacidade, assim como as câmeras de monitoramento no trânsito, que também estão sendo questionadas na Justiça”, apontou Ely Aguiar.

O deputado também comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta terça-feira (17/04), acolheu denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG), por corrupção passiva e obstrução de Justiça. “Em vez de irmos à porta de delegacia pedir a soltura de pessoas que praticaram delitos, temos que apoiar o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário no combate à corrupção, e torcer para que o Brasil seja passado a limpo, com muita gente que faz mau uso do dinheiro público indo para a cadeia”, assinalou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PRP) também avaliou a prática de utilizar chaves michas por agentes de trânsito como abusiva. “Não acreditei quando me falaram disso, pois entendo que você pode até rebocar um veículo, mas adentrá-lo sem a autorização do proprietário é violar um bem. E se houver um objeto de valor dentro do veículo e ele sumir? De quem será a responsabilidade?”, questionou o deputado.

Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), “todo o abuso tem que ser punido, pois tudo na vida tem lei e regramento”.

O deputado Nestor Bezerra (Psol) endossou as críticas dos colegas. “Os cidadãos não podem ser prejudicados ou penalizados por abusos no trânsito que extrapolem a normalidade”, destacou.

RG/AT