Fernanda Pessoa lembra Dia de Enfrentamento ao Abuso Sexual

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) lembrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/05), o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre amanhã. Segundo ela, campanhas de conscientização são o primeiro passo para combater esses abusos, estimulando a denúncia e o entendimento de que trata-se de um crime hediondo.

A parlamentar ressaltou que, no Ceará, há a Lei Estadual 15.021, de sua autoria, que instituiu a Semana de Prevenção à Violência de Crianças e Adolescentes, que ocorre de 12 a 18 de maio. “Portanto, nesta semana e até o fim do mês, pedimos que se intensifiquem as campanhas de conscientização”, afirmou.

De acordo com Fernanda Pessoa, 18 de maio é a data em que a menina Araceli Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, Espírito Santo, no ano de 1973. “Apesar da natureza hedionda do crime, seus agressores nunca foram punidos. E é assim, infelizmente, na maioria dos casos”.

Para coibir os casos de abusos, a deputada informou que existe o programa Disque 100, principal canal para comunicar as violações de direitos humanos no País. A iniciativa já recebeu 142.665 denúncias em 2017, um número bem superior às 133.061 ocorrências em 2016.

“Foram mais de 84 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes, 10% a mais do que o registrado em 2016. Os dados foram divulgados pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos no fim do mês passado. O maior número de denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa da vítima”, informou.

Segundo a deputada, as pesquisas apontam também que as meninas são a maioria das vítimas. Já o perfil do agressor é de homem e adulto, de 18 a 40 anos. “De acordo com dados da Delegacia de Combate à Exploração da Criança foram contabilizadas esse ano, até março, 273 denúncias de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Uma média de três registros por dia”.

No Ceará, explicou Fernanda Pessoa, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social devem atender as vítimas desses crimes por intermédio de sua rede de proteção social. Mas, opina a parlamentar, as unidades são insuficientes para atender todas as denúncias. “Em 2017, o Ceará atendeu, somente através dos centros, 853 crianças e adolescentes. Até março deste ano, já eram 199 casos registrados e atendidos”, explicou ela.

Fernanda Pessoa defendeu a criação de pelo menos um centro para atender cada grupo de 100 mil habitantes do Estado. Conforme esclareceu, no Interior, não há nenhuma delegacia especializada para receber os crimes contra crianças e adolescentes.  

JS/PN