Fernando Hugo critica derrubada de vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O deputado Fernando Hugo (PP) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26/09), a derrubada, por parte de senadores, dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez à Lei de Abuso de Autoridade, que tramitou no Congresso Nacional na última terça-feira (24/09).

O parlamentar afirmou que a derrubada de vetos à Lei 13.869/19 se deu por motivos ideológicos por pessoas que deveriam ouvir o desejo popular de combater efetivamente a criminalidade. “São insanas e inaceitáveis as ações do que tem sido feito. A eleição do ano passado foi um reflexo do desejo da população, que elegeu um capitão do Exército para colocar ordem no País”, pontuou.

Fernando Hugo afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade restringe o trabalho dos agentes de segurança e dificulta não apenas o combate à corrupção, mas também o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “É preciso garantir condições de trabalho para combater o crime de forma adequada. A todo o momento os agentes de segurança e Judiciário terão de conter para exercer o seu trabalho?”, questionou.

O deputado criticou também o fato de, segundo ele, muitas pessoas costumarem fazer palanque e comícios sobre casos de grande repercussão, como o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e a menina Ágatha Félix. “De hoje em diante, se alguém vier chorar a morte de alguns, nessa tribuna, vou questionar porque esse choro não se faz sobre tantos outros casos nesse País”, argumentou.

O parlamentar valorizou ainda as ações que o governador Camilo Santana tem implementado em enfrentamento aos recentes ataques criminosos no Estado e o diálogo que o Governo Estadual tem tido como o Governo Federal para implantar algumas operações. “Não posso deixar de aplaudir e defender o nosso governador Camilo Santana, que foi buscar ajuda do Governo Federal, sem picuinhas. Isso mostra que o povo cearense está acima de qualquer divergência política”, elogiou.

O deputado Vitor Valim (Pros), em aparte, afirma que o Judiciário e agentes da segurança pública estão insatisfeitos com a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro. “As forças de segurança ficarão aprisionadas sem poder agir de forma adequada nesse enfrentamento”, afirmou.

O deputado Tony Brito (Pros), ressaltou que a Lei de Abuso de Autoridade limita o trabalho dos agentes de segurança e faz com que esses não exerçam suas ações de forma adequada. “Vivemos em um País em que os direitos humanos são deturpados. E onde estão os direitos humanos quando esses vetos foram derrubados? O crime organizado irá se fortalecer”, disse.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) alegou que a Lei de Abuso de Autoridade deveria ser nomeada de “Lei da Impunidade”. O parlamentar afirmou que a propositura beneficia não somente os políticos corruptos, mas também facções criminosas e os que praticam pequenos crimes.
GS/LF