Fernando Hugo defende alteração da maioridade penal para 16 anos

O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/04), a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos. As declarações do parlamentar foram feitas um dia depois do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter encaminhado ao Congresso Nacional um requerimento que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. “O Brasil é um dos únicos países desenvolvidos onde a maioridade penal é 18 anos e um dos únicos onde a juventude é marginal”, criticou.

O parlamentar acredita que muitos menores, ao cometerem delitos, se respaldam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para não serem presos. “Não existe mais pistoleiro. Hoje são jovens que matam vil e perversamente e depois permanecem bailando pelas ruas, já que a lei os deixa impunes. Isso não pode continuar”, disse.

Fernando Hugo salientou o crime ocorrido em São Paulo no dia 9 deste mês, quando um estudante foi assassinado com um tiro na cabeça por um jovem de 17 anos, sem ter reagido ao assalto. “O vídeo mostra claramente o rapaz, já na porta de sua residência, entregando o celular, mas, mesmo assim, o bandido recebe e depois atira. Não se pode deixar a maioridade em 18 anos enquanto um de 16 mata, rouba, se vicia e estupra”, criticou.

Em aparte, a deputada Mirian Sobreira (PSB) concordou com o deputado. “Os jovens são vítimas de um sistema cruel e desumano, mas a sociedade não pode pagar a conta. Se com 16 anos você pode decidir quem vai governar, com certeza você pode ser responsável de cometer um crime”, salientou.

O deputado João Jaime (PSDB) afirmou que “o estatuto quer proteger os jovens, mas está causando um mal”. “Jovem que comete assassinato deve sim ser punido por isso. É preciso separar o tipo de crime e punir cada um de acordo com a situação”, disse.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) também concordou com os parlamentares. “Não se pode dizer para uma mãe que teve seu filho tirado de maneira cruel que foi um coitadinho que o fez”, ressaltou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) pediu que os deputados votassem a favor do requerimento de sua autoria que envia ofício ao Senado, à Câmara e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pedindo a redução da maioridade penal. “Precisamos nos juntar ao clamor público e reduzir a idade penal”, frisou.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) afirmou que “a impunidade é o maior incentivo para permanecer no crime”. “Associo-me a todos os outros e concordo que o ECA deve ser repensado e a maioridade penal diminuída”, disse. O deputado Osmar Baquit (PSD) salientou que, apesar de o assunto polêmico precisar ser debatido amplamente, também concorda com a diminuição da maioridade penal.
GM/JU