Guilherme Sampaio aponta significado histórico de projeto da Defensoria

O deputado Guilherme Sampaio (PT) considerou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09/03), realizada de forma presencial e remota, histórica a votação do projeto de lei que fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará. 

A proposição 15/23, de autoria da Defensoria Pública, institui a possibilidade de recomposição do subsídio das defensoras e defensores públicos do Estado, ativas e ativos, inativas e inativos, bem como pensionistas.

“Essa votação tem um significado histórico para uma instituição essencial para a democratização do acesso à Justiça, promovendo uma equiparação de valorização e atribuindo àqueles que permitem o acesso dos menos favorecidos à Justiça o mesmo reconhecimento que outros operadores do direito”, salientou o parlamentar.

De acordo com ele, “trata-se de um avanço e de uma conquista com um amplo significado, sendo algo extremamente importante em uma sociedade desigual como a brasileira”.

Ainda para Guilherme Sampaio, a Defensoria Pública cumpre o seu papel de maneira estratégica, fazendo com que a aprovação desse projeto seja histórica para a população cearense e para uma geração de defensores. “São servidores públicos que atendem cotidianamente a população nos mais diversos municípios cearenses”, assinalou.

O deputado também destacou o início da tramitação na Casa o projeto de lei 21/23, de autoria do Poder Executivo, que cria o Selo Equidade de Gênero e Inclusão no Estado do Ceará. Segundo ele, a proposta é uma medida importante para estimular boas práticas de combate à desigualdade de gênero e reconhecer as instituições que promovem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres relativas ao acesso e permanência no mundo do trabalho.

Outra questão abordada por Guilherme Sampaio foi a política de transporte público em Fortaleza. O parlamentar se posicionou contrário ao aumento da tarifa de ônibus na capital, anunciada pelo prefeito José Sarto.

“A perspectiva no mundo todo evolui para a para uma tarifa mínima simbólica ou zero, e aqui o prefeito aumenta em 15% a tarifa de ônibus, além de aumentar o subsídio para as empresas de ônibus de R$ 30 milhões para R$ 90 milhões. Essa conta não fecha”, apontou o parlamentar.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) enalteceu o trabalho da Defensoria Pública. “Parabenizo todos os defensores públicos, responsáveis por atender a população que mais carece, esquecida e que não tem acesso à Justiça”, pontuou.

Edição: Adriana Thomasi