Heitor Férrer cobra repasse de recursos para Santa Casa de Misericórdia

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou à Prefeitura de Fortaleza, durante o primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato híbrido, presencial e remoto, durante a manhã desta quinta-feira (02/12), o repasse integral dos recursos encaminhados pela União à Santa Casa de Misericórdia. Segundo ele, o repasse integral foi determinado por decisão judicial no dia 19 de novembro. 

A Santa Casa de Misericórdia segue a obrigatoriedade da manutenção de metas qualitativas e quantitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que lhes garante os repasses dos valores financeiros na sua integralidade. 

Conforme Heitor Férrer, devido à pandemia de Covid-19, a União suspendeu a obrigatoriedade dessas metas, mas mantendo o repasse integral às instituições. “A Prefeitura de Fortaleza entendeu que a Santa Casa não deve receber o valor integral dos repasses, repassando apenas um valor parcial”, disse o parlamentar. Ele informou que a instituição entrou com uma ação judicial e que ficou definido que a Prefeitura de Fortaleza deve fazer o repasse integral. 

“A Santa Casa de Misericórdia é uma das instituições mais importantes do nosso Estado, atende todo o Ceará, conta com um corpo excelente e dedicado de profissionais que fazem o atendimento da população”, disse.

Para o parlamentar, mesmo que houvesse alguma interpretação legal que indicasse o pagamento apenas parcial dos repasses, “a Prefeitura de Fortaleza deveria ter a sensibilidade de reconhecer o relevante trabalho da Santa Casa e realizar o pagamento integral”, avaliou.

PE/LF