Heitor Férrer critica pouca adesão à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (05/08), o deputado Heitor Férrer (PDT) criticou o atraso dos municípios cearenses em se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. O projeto previa o prazo de até 3 de agosto de 2014 para uma destinação adequada dos resíduos sólidos, criação de aterros sanitários, reciclagem e produção de energia. O projeto visava pôr fim aos lixões, que contaminam o solo e a água.

De acordo com o parlamentar, o prazo terminou e, no Ceará, mais de 200 lixões estão em atividade. Segundo Heitor Férrer, dos 184 municípios, apenas 10 têm destinação correta para os resíduos sólidos, o que significa que cerca de 5% estão de acordo com a exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O deputado pediu que os candidatos incluam em seus programas de governo o compromisso de celebrar convênios com as prefeituras para a regularização dessa situação até o fim de sua gestão.

O parlamentar sugeriu ainda que seja priorizada a universalização dos esgotamentos sanitários, evitando assim a contaminação dos rios localizados no Interior pelo esgoto. Para ele, é fundamental que o próximo governador tenha entre suas metas a universalização da água, do saneamento e dos aterros.

Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB) ressaltou que o esgotamento sanitário cobre apenas 38% do Estado, o que demonstra grande atraso nas políticas públicas relacionadas a essa questão. Segundo a parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado apontou a baixa execução orçamentária para os projetos de saneamento básico.

JM/AT