Heitor Férrer questiona excesso de cargos comissionados no TCE

O deputado Heitor Férrer (SD) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (15/02), o excesso de cargos comissionados previstos no Plano de Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o parlamentar, o Plano prevê 242 cargos de livre nomeação no órgão, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) tem apenas 28.

De acordo com o deputado, o TCU apresenta seccionais em todos os estados brasileiros, e somente 28 vagas para cargos comissionados são admitidas para que os ministros possam nomear pessoas de confiança, o que não justificaria o que está proposto no Plano de Cargos do TCE.

“O TCE tinha 132 cargos comissionados, que foram mantidos, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) 124, que foram todos extintos, assim como o órgão. Agora é proposta a criação de mais cargos no TCE totalizando 242”, alertou Heitor Férrer.

Para ele, quando foi estabelecida a fusão dos tribunais de contas em um só no Ceará, ficou subentendido que não haveria a necessidade para a criação de novos cargos comissionados. “Precisamos valorizar e prestigiar os servidores públicos de carreira isso”, assinalou o deputado.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) também manifestou preocupação com os servidores de carreira do TCE. “Fico imaginando como devem se sentir desvalorizados os servidores, que, de repente, perdem o prestígio para uma pessoa de fora nomeada por um conselheiro”, avaliou.

Já o deputado Fernando Hugo (PP) considerou que “a problemática maior destas nomeações é que uma pessoa assume um cargo de fiscalização e vai fiscalizar quem lhe indicou”.
RG/AT