Heitor Férrer sugere isenção de ICMS de energia para Santa Casa

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/10), que está colhendo assinaturas dos demais parlamentares para projeto de indicação que tem como objetivo isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia as Santas Casas de Misericórdia do Estado e as entidades filantrópicas de saúde que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Os hospitais do Estado já são isentos do ICMS de energia. Acredito que essa isenção não seja algo abusivo, que sacrifique o Estado ou coloque em risco seu equilíbrio fiscal, pois tudo retornará em serviços para o povo cearense”, assinalou.

Ainda de acordo com Heitor Férrer, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, em 2018, realizou 11.528 atendimentos em quimioterapia, 8.889 cirurgias, 21.860 hemodiálises e 287 mil exames e consultas médicas. “Nós, parlamentares, não temos competência constitucional para legislar sobre tributos, por isso elaborei esse projeto de indicação, sugerindo ao Governo que encaminhe matéria para esta Casa em forma de projeto de lei. Pedi a assinatura dos deputados, e todos estão dando seu apoio para suavizarmos os gastos da Santa Casa, pois essa economia retornará em mais serviços para o nosso povo”, declarou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou o colega deputado pela iniciativa. “Apesar de sermos impedidos de legislar sobre gastos financeiros, é uma ótima colaboração que podemos dar para a Santa Casa, que faz um trabalho excelente, mesmo diante de tantas dificuldades”, reconheceu. O deputado Audic Mota (PSB), por sua vez, esclareceu que há diferença entre a competência da Assembleia para legislar sobre questões financeiras e tributárias. “Sobre nossa capacidade de legislar, devemos diferenciar claramente questão financeira de tributária. E é isso o que o deputado Heitor reforça aqui, como competência da Assembleia, de iniciar projetos de temáticas tributárias”, explicou.
LA/AT