Marcos Sobreira pede apoio a projeto que beneficia consumidor

O deputado Marcos Sobreira (PDT) pediu apoio aos parlamentares na sessão plenária extraordinária deste domingo (01/03) da Assembleia Legislativa para a aprovação de projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante.

Conforme o parlamentar, o projeto 389/19 é oriundo da Associação Nova Advocacia, que, segundo ele, está preocupada com o direito do consumidor. Marcos explicou que a entidade é compreendida por advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de buscar espaço no mercado de trabalho.

O deputado comunicou que a intenção da proposta é estender a garantia de um novo produto recebido pelo consumidor equivalente ao mesmo prazo do anterior, que tenha sido substituído em razão de vício insanável.

O parlamentar disse que, quando o consumidor adquire um produto, a garantia é, em média, de um ano e, se passar por transtorno, a pessoa é obrigada a aguardar até 90 dias, em alguns casos, para a reposição. Segundo Marcos Sobreira, quando a loja fornece um novo produto, a garantia deve ser restabelecida, beneficiando o consumidor.

O deputado também voltou a discutir sobre a crise na segurança pública no Ceará. Ele disse que a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a buscar diálogo com os policiais militares. O parlamentar também defendeu a discussão da proposta que proíbe a anistia dos amotinados. Para ele, o caminho mais democrático para discutir a pauta é no Poder Legislativo estadual.

O deputado pontuou que não há discussão sobre a ilegalidade da greve. Ele reconhece que é justa a solicitação de reajuste salarial, entretanto não acha justo “alguns pequenos atos de infração" que estão acontecendo para “aterrorizar”.

Em aparte, o deputado Nezinho Farias (PDT) avalia que a participação de grupos policiais na greve é “ingratidão” com o governador Camilo Santana. Ele disse que não conhece um governador com mais "humildade, sensibilidade e determinação para dialogar" como Camilo.

Já o deputado Fernando Santana (PT) criticou as lideranças da manifestação. O parlamentar asseverou que a reivindicação por reajustes salariais é justa, contudo não apoia “paralisação ilegal” para proveito político-eleitoral, prejudicando a população.    

LV/LF