Rachel Marques ressalta sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência

A deputada Rachel Marques (PT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/07), a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pela presidenta Dilma Rousseff, na última segunda-feira (06/07).

“Tivemos uma grande conquista, com a sanção do Estatuto que tem como objetivo definir e assegurar os direitos da pessoa com deficiência no País, garantindo benefícios e visando principalmente sua inclusão social”, acrescentou.

Rachel Marques reforçou ainda que, no artigo dois do Estatuto, é apresentada a definição da pessoa com deficiência, abrangendo questões física, mental, intelectual ou sensorial. Outro ponto destacado pela parlamentar é a garantia da mobilidade dos deficientes, com providências necessárias de infraestrutura e transporte para facilitar a locomoção dessas pessoas.

Segundo a deputada, a garantia de lugares especiais no transporte público, e a gratuidade contribuem para a autonomia das pessoas com deficiência.  “Nesse sentido, nosso mandato já tem um projeto de indicação propondo a garantia do transporte intermunicipal para os deficientes no Estado”, informou.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) afirmou que o Estatuto trará mais esclarecimentos para a população sobre a pessoa com deficiência, definindo seus direitos e contribuindo até para o acesso dessas pessoas às políticas públicas.

O deputado Elmano Freitas (PT) lembrou que o Estatuto servirá como base até para o Plano Nacional de Educação no que diz respeito a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) disse se tratar de um marco nas políticas públicas de inclusão social, pois facilitará que pessoas consideradas deficientes possam receber seus benefícios.

Já o deputado Julio César Filho (PTN), vice-lider do Governo, utilizou o aparte para esclarecer sobre a operação de crédito do Acquario Ceará. Segundo ele, as cláusulas que estavam sendo discutidas já foram superadas e a operação de crédito está assegurada. “Vamos gerar empregos e aumentar o turismo no nosso Estado. Parece que tem gente torcendo para não dar certo, mas o banco já garantiu”, informou.
LA/AT