Roberto Mesquita critica resultado da extinção do TCM

O deputado Roberto Mesquita (PSD) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (24/10), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o parlamentar, o órgão era competente e célere no combate à corrupção e no julgamento das contas.

Roberto Mesquita lembrou que, com a extinção do TCM, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acumulou as atribuições dos dois órgãos. O deputado fez uma comparação e informou que, de 21 de agosto a 17 de outubro de 2017, o TCE julgou ao todo 73 processos. “No mesmo período, em 2016, o TCM julgou, na primeira câmara, 306 processos; na segunda câmara, 184 e o pleno, 399”, assinalou.

O parlamentar rebateu a justificativa de redução de gastos com a extinção do TCM. “Essa justificativa se perdeu. Agora os custos serão aumentados. A verdade é que a Assembleia foi a arma usada para se vingar de políticos que irritaram os faraós do Governo”, criticou.

Além disso, o parlamentar lembrou que ainda é aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Espero que o Supremo restabeleça o TCM dando real valor à instituição que prestava um real serviço”, afirmou.

GM/GS