Felipe Mota aconselha municípios a aprovarem Lei do Piso da Enfermagem

O deputado Felipe Mota (União) aconselhou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (19/09), às câmaras municipais de 131 municípios que aprovem o piso da enfermagem em seus municípios. 

“Há duas semanas esta Casa aprovou esse merecido reconhecimento à categoria da enfermagem, e apenas 53 municípios chegaram num consenso sobre o assunto, garantindo assim os recursos de setembro que já estão disponíveis. Aos 131 municípios que ainda não regulamentaram a situação, dialoguem, ouçam os sindicatos, para evitar que esses recursos sejam devolvidos”, alertou o parlamentar. 

Felipe Mota acrescentou ainda que o recurso é exclusivo para pagamentos até dezembro de 2023 e o Ministério Público Federal pode notificar aqueles municípios para devolução do recurso, caso não implementem o piso. “Vamos deixar o partidarismo de lado e cuidar do problema. Já vamos entrar em discussão para o orçamento de 2024 e precisamos ter isso definido”, declarou. 

Edição: Lusiana Freire