Antônio Henrique propõe inclusão de taxistas no Refis

O deputado Antônio Henrique (PDT) solicitou, nesta quinta-feira (14/12), no tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a inclusão dos taxistas no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

O parlamentar sugeriu ao Governo do Estado o envio de novo projeto de lei para incluir a categoria na facilitação do pagamento de tributos atrasados. Segundo ele, a proposta é ajudar os profissionais que possuem dívidas junto ao Estado. “Nós, atendendo ao pleito deles (taxistas), estamos propondo ao Governo do Estado que envie nova mensagem até o fim do período legislativo”, pleiteou. 

O deputado também anunciou o projeto de indicação n.º 744/2023, de sua autoria, para alterar a Lei Estadual n.º 18.615, de 1º de dezembro de 2023, relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Antônio Henrique ressaltou que a propositura já tramita na Alece. 

“Quero dizer a cada um dos taxistas do interior e da capital que têm dívidas com o Estado que possamos ajudá-los com a aprovação da proposta que é uma indicação, mas esperamos que o Governo encampe a iniciativa e envie uma mensagem alterando o projeto que foi aprovado pelos deputados”, salientou. 

Edição: Clara Guimarães