De Assis Diniz comenta sobre gestão econômica do Governo do Estado
Por Lincoln Vieira27/02/2024 14:01 | Atualizado há 10 meses
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Deputado De Assis Diniz (PT)
- Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) defendeu, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (27/02), a gestão econômica do Governo do Estado.
Segundo ele, não existe déficit de R$ 110 milhões. A lei nº 4320, de 1964, que prevê normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal”, estabelece que o princípio da contabilidade pública é o da anualidade.
Conforme De Assis Diniz, o Estado não pode contabilizar os recursos econômicos de 2022 em 2023. “A lei é clara. A lei diz exatamente que eu tenho receita e despesa no mesmo ano. Pois bem, esse déficit é mentira. Basta que se verifique e analise. Olhe o que diz a contabilidade pública e o que diz a lei”, ressaltou.
Edição: Adriana Thomasi
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