Programas sociais, PEC Nordeste, interrogatórios no STF e violência contra mulher em pauta na ordem do dia

A PEC Nordeste 2025, o interrogatório no Supremo Tribunal Federal dos réus do plano de golpe, a revisão do código penal, entre outros temas, foram levados para a tribuna pelos parlamentares durante os tempos de ordem do dia e tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (10/06). 

Na ordem do dia, o deputado Felipe Mota (União) destacou o sucesso da  PEC Nordeste 2025, maior evento do agronegócio nordestino e cearense, que reuniu 1.400 expositores e movimentou milhões em negócios, especialmente no estande do Banco do Nordeste. Ele ressaltou o crescimento do agronegócio no Ceará, enfatizando a força da produção rural e a importância da organização e capacitação para o futuro do setor no Estado. Além disso, reforçou a necessidade de os produtores rurais cumprirem os prazos para garantir a segurança sanitária contra a febre aftosa. “O Ceará é forte no agronegócio e está pronto para crescer ainda mais, com trabalho, honestidade e investimento, mostrando ao Brasil e ao mundo que nosso Estado é um polo produtivo em ascensão”, disse.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou o que considerou com um “case” de sucesso de empreendedorismo: as indústrias de confecção no distrito de Sítio Alegre, no município de Morrinhos. “É uma comunidade que conta com mais de quatro dezenas de indústrias de confecção, em especial de moda íntima. Isso ocorre pela visão empreendedora de filhos da região, que tornaram esse distrito um polo industrial”, enfatizou.

Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) repudiou a soltura de um lutador de MMA e motorista de aplicativo condenado a oito anos por estuprar uma mulher na saída de uma festa de pré-carnaval em Fortaleza determinada pela Justiça do Ceará. Segundo o parlamentar, a jovem vítima de estupro vai carregar o drama e o trauma por toda a vida. “Foi dado a esse criminoso os oito anos da pena e, pela fragilidade da legislação brasileira, ele vai ser colocado em liberdade e ele não vai sequer cumprir um ano de prisão. Isso é repugnante”, lamentou.    

Já o deputado Alcides Fernandes (PL) contestou o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que o SFT age de forma parcial, como um “tribunal de inquisição”. Para Alcides Fernandes, enquanto Bolsonaro é tratado com rigor, outros ganham os benefícios de suposta inocência. “Acusações baseadas em interpretações políticas. Isso não é Justiça, é política seletiva travestida de Poder Judiciário. O povo brasileiro merece um Judiciário imparcial e que trate todos com igualdade, independente de quem seja”, disse

A deputada Larissa Gaspar (PT), por sua vez, criticou a soltura, nesta segunda-feira (09/06), do lutador de artes marciais preso e condenado por estupro em janeiro deste ano. Segundo a parlamentar, a vítima lamentou a decisão da justiça nas redes sociais. “É inadmissível que uma mulher permaneça em casa sofrendo enquanto um violentador permanece nas ruas. A Justiça precisa rever essa decisão e, inclusive, passou da hora de rever a penalidade do crime de estupro no Brasil. É inaceitável que a violência sexual permaneça sendo banalizada nesse País”, assinalou. 

A deputada Jô Farias (PT) também cobrou a revisão das leis brasileiras na esfera dos crimes de estupro. “É um crime cruel, terrível e desumano. As mulheres andam com medo, e a lei precisa mudar. É preciso proteger as mulheres dessa agressão. Me solidarizo com a empresária Renata Coan, que foi vítima desse crime cruel e, agora, está tendo que lidar com a soltura de seu agressor”, apontou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) questionou dados divulgados na propaganda governamental que apontam redução da pobreza no Ceará, além de pronunciamentos de colegas parlamentares que afirmam que, com o programa Ceará Sem Fome, em breve não haverá mais pobreza nem fome no Estado. Ele citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra o Estado como um dos que menos avançaram na renda familiar nos últimos anos, com crescimento de apenas 6,9% no período entre 2012, 2022 e 2024. O parlamentar também alertou que, segundo o site nordestesede.com.br, o Ceará tem mais famílias no Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. “É distribuindo quentinha que vamos melhorar a vida das pessoas? Tem algo errado. Distribuir quentinha ajuda quem tem fome agora, mas o que o povo precisa de verdade é geração de renda”, afirmou.

O deputado Agenor Neto (MDB) comentou sobre o indiciamento, pela Polícia Federal (PF), do prefeito de Iguatu, Roberto Filho, e de mais três pessoas por crimes eleitorais e associação criminosa. “Foi algo noticiado pela imprensa, a partir de uma apuração da PF, respaldada em elementos concretos. É uma peça técnica, assinada por autoridades policiais competentes. Isso não é fake news, invenção ou boato, é um despacho oficial de uma autoridade”, reforçou.  O parlamentar voltou a comentar o tema durante o tempo de liderança.

Já o deputado Nizo Costa (PT) enalteceu a adesão da Prefeitura de Fortaleza ao programa Acredita no Primeiro Passo, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Lula para promover a autonomia socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio da capacitação profissional. Segundo ele, “o programa é muito importante porque dá oportunidade e dignidade para quem mais precisa e tem parceria com o Banco do Nordeste (BNB)”.

O deputado Firmo Camurça (União) destacou a 20ª edição do São João de Maracanaú. Segundo ele, a expectativa é de que mais de 2 milhões de pessoas visitem o espaço durante todos os dias de festa. “É um acontecimento que envolve arte, cultura, entretenimento, nordestinidade, e que, além dos grandes shows, um dos fortes é a cidade cenográfica, onde todos podem participar daquele acontecimento”, garantiu. O parlamentar relatou ainda as visitas dos ministros do Turismo, Celso Sabino, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, à Maracanaú.

O deputado Missias Dias (PT) destacou a importância dos programas sociais no Ceará, como o Ceará Sem Fome, ressaltando que eles existem para amenizar a fome e a desigualdade social que ainda atingem muitas famílias. Ele defendeu que questionar esses programas, especialmente de governos comprometidos como o do governador Elmano de Freitas e do presidente Lula, não é correto, pois eles são essenciais para garantir direitos básicos, como alimentação, educação e saúde para quem mais precisa. O parlamentar ressaltou avanços recentes, afirmando que, entre 2022 e 2024, cerca de 59 mil crianças saíram da extrema pobreza no Estado, e que o Ceará Sem Fome tem papel fundamental nessa conquista. “Os programas sociais vão além de distribuir uma quentinha; eles oferecem formação, capacitação e oportunidades reais para que as pessoas conquistem um emprego digno e vivam do próprio trabalho”, disse.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) reforçou que não há qualquer indiciamento ou associação do prefeito de Iguatu, Roberto Filho, por algo ilícito. “O que há na Justiça Eleitoral é um debate sobre prestação de contas. Não há nada ligando o nome do prefeito com coisas ilícitas. Parece que a eleição nunca acaba no município de Iguatu e querem que o povo acredite que haverá novas eleições para manter o suspiro da oposição. É hora de superar e buscar mais investimentos para Iguatu e deixar. Não há folha em atraso, nem precatórios. Tem problemas, tem, mas estamos a cada dia tentando saná-los”, apelou. O deputado voltou ao tema no tempo de liderança.

Para o deputado Acrísio Sena (PT), enquanto houver cearenses precisando de alimentos para combater a fome, o estado do Ceará vai continuar estendendo a mão com auxílios. “Um parlamentar ocupou a tribuna para questionar se a distribuição de quentinha vai mudar a vida de uma pessoa. Para quem tem fome, muda sim, já para quem tem o que comer, não faz a menor diferença”, avaliou.

Edição: Clara Guimarães