Aprovação de isenção do IR e temas ligados à saúde são destaques na ordem do dia

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (06/11), os parlamentares debateram matérias aprovadas no Congresso Nacional, entre elas a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; destacaram temas da área da saúde, como o diagnóstico de fibromialgia e os 97 anos do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), e comentaram fatos da conjuntura política local, como a filiação do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio ao partido União Brasil.

A deputada Dra. Silvana (PL) comemorou as recentes pesquisas divulgadas sobre a fibromialgia. Segundo a parlamentar, pesquisadores norte-americanos desenvolveram um estudo com mais de dois milhões de pacientes apontando fortes evidências de que a fibromialgia tem um componente genético significativo e é um distúrbio do sistema nervoso central. “Nós poderemos não ter cura, mas teremos diagnóstico para essa doença invisível, que humilha e massacra o corpo. A fibromialgia será sim reconhecida, e nós pacientes seremos tratados com a dignidade que merecemos”, declarou.

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) destacou os 97 anos do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), ressaltando que a trajetória da instituição “se confunde com a história da saúde pública do Ceará”, pela relevância dos serviços prestados à população. O parlamentar celebrou o pleno funcionamento da unidade, que mantém mais de 250 leitos e atua como centro de referência em obstetrícia, ginecologia e neonatologia. “Viva o SUS, viva a saúde pública do estado do Ceará”, enfatizou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) celebrou a filiação do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio ao partido União Brasil. Segundo ele, participaram do encontro personalidades políticas como o ex-governador do Ceará Ciro Gomes; o ex-prefeito de Salvador, na Bahia, ACM Neto; o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda; o presidente estadual do partido no Ceará, Capitão Wagner, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Queiroz elogiou a atuação política de Caiado na segurança no Estado e ressaltou que a gestão é exemplo para o Brasil no setor. “É um exemplo que Goiás tem dado ao Brasil. É um estado que, mesmo sem estar alinhado com o Governo Federal, resolveu enfrentar o crime organizado. O Estado era muito violento, mas, com determinação, coragem e enfrentamento, Caiado tem conseguido reduzir todos os indicadores de violência”, exaltou.

O deputado De Assis Diniz (PT) se solidarizou com os deputados federais cearenses Moses Rodrigues e Fernanda Pessoa, ambos do União Brasil, por terem sido “ameaçados” de expulsão do partido pelo presidente estadual da legenda, Capitão Wagner. “Foi Fernanda Pessoa que tirou licença para o primeiro mandato de Capitão Wagner. Foi ela e Roberto Pessoa que deram a oportunidade de ele ser secretário de Saúde em Maracanaú. O poder cega, limita e cria nas pessoas uma zona que as faz deixar de reconhecer o que as pessoas fizeram por elas”, disse.

No mesmo sentido, o deputado Júlio César Filho (PT) também prestou sua solidariedade à deputada federal Fernanda Pessoa (União/CE). O parlamentar citou declarações do presidente do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner, enfatizando oposição do partido ao Governo do Ceará e cobrando fidelidade de seus parlamentares. “Como os deputados federais Moses Rodrigues (União/CE) e Fernanda Pessoa (União/CE) declararam apoio à reeleição do governador, se sofrerem expulsão, podem vir para outro partido porque será ganho”, avaliou.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) destacou a gestão do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB). “Ele recebeu um município com muitas dificuldades, com servidores públicos em greve, com débitos. Mas, com austeridade, competência e mérito, está trabalhando para colocar a cidade de volta na trilha do desenvolvimento”, elogiou.

A deputada Larissa Gaspar (PT) repudiou a aprovação do projeto de decreto legislativo 03/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (05/11). A proposta susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. “Querem obrigar crianças violentadas a se tornarem mães, passando a mão na cabeça de pedófilos e estupradores. Já temos índices assustadores, com mais de 34 mil meninas de até 14 anos vivendo relação marital com homens adultos. A gravidez na adolescência é a segunda maior causa de morte entre meninas. Isso é inaceitável. Não podemos permitir que esse absurdo aconteça e vamos fortalecer a luta para barrar esse PDL no Senado”, anunciou.

Já o deputado Guilherme Sampaio (PT) destacou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo ele, “o presidente Lula cumpriu a promessa que havia feito, de enviar essa matéria para o Congresso. “Essa medida vai beneficiar 15 milhões de brasileiros e brasileiras. Estima-se que, aqui no Ceará, serão beneficiadas mais de 300 mil pessoas. Isso será compensado com a taxação de bilionários. Enquanto 15 milhões vão ser beneficiados, 150 mil pessoas vão pagar um pouco a mais, sem deixar de ser bilionários. Uma das medidas mais impactantes para reduzir a desigualdade de renda no Brasil”, avaliou.

Edição: Clara Guimarães