AL aprova tramitação em regime de urgência de mensagem do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (12/11), pedido de urgência para a tramitação da mensagem nº 7.543, de autoria do Poder Executivo. Conforme explicou o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), a matéria trata das desapropriações do trecho Parangaba-Mucuripe das obras do VLT. “O regime de urgência se faz em virtude do prosseguimento das obras de mobilidade, que têm um imperativo temporal, que é a copa de 2014”, justificou.

A mensagem, de acordo com o líder, aprimora o atendimento às comunidades abrangidas pelos trabalhos de remoção e desapropriação, “ampliando a proteção às famílias atingidas na medida em que aumenta o número de beneficiários”.

Ele explicou que a Lei 15.056, de 6 de dezembro de 2011, autoriza o Poder Executivo a executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias atingidas pelo projeto do VLT. “Acontece que essa lei só beneficiou quem estava no imóvel até dezembro de 2010. Essa nova mensagem vem alterar isso e ampliar o atendimento a quem permaneceu no imóvel até janeiro de 2013”, explicou.

Segundo ele, além de indenizar as famílias com imóveis de até R$ 40 mil, o Governo garante uma habitação pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “O beneficiário ainda receberá um ‘aluguel social’, no valor de R$ 400, até que receba a chave do seu novo imóvel”, completou. Sarto informou que 666 pessoas já foram beneficiadas com esse projeto, “e temos a previsão de 1.100 famílias até a conclusão do projeto”.

O regime de urgência foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, e a matéria será votada na sessão plenária desta quarta-feira (13/11).
PE/CG