AL aprova três mensagens do Executivo e 18 projetos de deputados

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (04/12) três mensagens de autoria do Poder Executivo, 108 requerimentos e 18 projetos, sendo cinco de lei e 13 de indicação.

Das proposituras do Executivo, a que gerou maior debate foi a mensagem nº 7.669, que acompanha projeto nº 113/14. A proposta institui o Projeto de Remição pela Leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).  

A mensagem nº 7.690, que acompanha o projeto 116/14, acresce servidores ao Anexo I da Lei nº 15.582, de 07 de abril de 2014, que instituiu o Valor de Parcela Nominalmente Identificável (VPI) para servidores do Grupo Ocupacional ADO da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).

Já a mensagem nº 7.691 dispõe sobre a instituição de bolsas no âmbito do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado do Ceará.

O plenário acatou ainda cinco projetos de lei. O projeto de nº 205/13, de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), institui a Semana do Desarmamento no âmbito do Estado do Ceará.

O de nº 275, do deputado Ronaldo Martins (PRB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia do Obreiro Universal.

Foi aprovado ainda o projeto de nº 73/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que reconhece o município de Quixeramobim como a Terra de Antônio Conselheiro.

O projeto de nº 79/14, de autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), denomina oficialmente de Inácio Gomes de Vasconcelos a Escola Profissionalizante, localizada no município de Pires Ferreira/CE.

Já o projeto 80/14, de autoria do deputado José Sarto, considera de utilidade pública o Instituto Fazendo Acontecer.

Dos indicativos, dois são de iniciativa dos deputados Antonio Carlos (PT), nº 21 e 32/14; dois são de Eliane Novais (PSB), nº 105/12 e 131/12; e dois são de Ferreira Aragão (PDT), nº 25 e 65/14. De autoria da deputada Bethrose (PRP) foram aprovados três projetos, nº 85/13, 07/14 e 31/14. Também foram deliberados favoravelmente as proposta dos deputados Júlio César (PTN), nº 183/13; Fernanda Pessoa (PR), nº 123/13; Professor Teodoro (PSD), nº 18/14; e Rachel Marques (PT), nº 23/14.
LS/CG