AL aprova US$ 100 mi para o Proares III e R$ 143 mi para programas em parceria

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22/05), os parlamentares aprovaram 10 projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar e 56 requerimentos.

O projeto de lei 55/14, oriundo da mensagem 7.626/14, autoriza financiamento, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100 milhões, destinado ao Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).

O projeto de lei 56/14, oriundo da mensagem 7.627/14, autoriza a transferência de recursos, no montante de R$ 143 milhões, para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

Dos projetos de lei complementar um é do Executivo – 07/14 – oriundo da mensagem 7.625/14, e dispõe sobre regras para a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas. O outro é da Defensoria Pública, nº 10/14, oriundo da mensagem 02/14, e altera dispositivo na lei complementar n.º 06/1997, adequando o quadro de membros de segundo grau da Defensoria Pública ao dispositivo no art. 148, §4º, da Constituição Estadual.

Os outros oito projetos de lei são de autoria dos deputados Osmar Baquit (PSD), 242/13; Patrícia Saboya (PDT), 244/13; Inês Arruda (PMDB), 24/14; Sérgio Aguiar (Pros), 28/14; Paulo Facó (PTdoB), 32/14; Danniel Oliveira (PMDB), 34/14, e Rachel Marques (PT), 40/14.

Os projetos tratam sobre a denominação de escolas, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de um trecho de estrada; sobre a inclusão do Movimento Rosa de conscientização sobre o câncer de mama no Calendário Oficial de Eventos do Estado; sobre a instituição do Dia Estadual do Frentista, do Dia do Policial Músico e do ano 2014 como sendo o ano Dragão do Mar, em homenagem ao centenário de sua morte.

Ainda nesta quinta-feira, dois requerimentos foram rejeitados: um da deputada Eliane Novais (PSB), propondo ao Governo que chame a Força Nacional para atuar no Estado, e outro do deputado João Jaime (DEM), solicitando uma prestação de contas dos gastos com publicidade, por parte do Executivo.
LF/CG