Antonio Carlos cobra medicamentos para pacientes portadores de câncer

Durante o tempo de liderança da sessão desta sexta-feira (29/11), o deputado Antonio Carlos (PT) solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado atenda a demanda de pacientes que sofrem com o câncer, concedendo medicamentos para a manutenção de suas sobrevivências e dando-lhes qualidade de vida.

O parlamentar disse que recebeu um grupo de pessoas portadoras da doença se queixando de que não vêm recebendo medicamentos. Segundo ele, os paciente conseguiram na Justiça o direito de receber da Secretaria medicamentos necessários ao tratamento, mas as ações judiciais não estão sendo cumpridas. “Poderá ocorrer o risco de vida para os que sofrem com o câncer”, afirmou.

O parlamentar disse que outros pacientes reclamaram que recebiam, via judicial, os medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado para combater os efeitos do câncer e tiveram o fornecimento dos remédios suspensos, comprometendo totalmente o tratamento e colocando em risco de morte os pacientes.

Conforme ele, a Constituição Federal diz em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PR) lembrou da realização de uma audiência pública na Casa para debater a Lei do Sistema Único de Saúde, especificamente o tempo para que pacientes com câncer deverão começar o tratamento em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. Ela reclamou da demora para diagnosticar o tipo de câncer.
LS/JU