Apóstolo Luiz Henrique destaca projeto que determina vacinação de servidor

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) defendeu, na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (18/08) da Assembeia Legislativa, o projeto de iniciativa do Governo Estadual que estabelece dever funcional no serviço público do Estado a vacinação contra a Covid-19 como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção à saúde.

Para o parlamentar, o projeto está preservando o bem maior que é a vida, não só dos servidores, mas daquelas pessoas que vão estar com eles também durante o atendimento do serviço público.  

De acordo com Apóstolo Luiz Henrique, a vacinação não é forçada, mas uma condição para permanecer no serviço. “O que entendo como forçada é quando um pai pega a criança que está com febre e coloca o remédio na boca. Isso é forçado, e mesmo assim é para o bem da criança que vai tomar o remédio e a febre vai desaparecer”, esclareceu.

Ele acrescentou que o projeto do Executivo também prevê a dispensa da obrigatoriedade da vacina ao servidor que apresentar atestado médico informando que não pode ser vacinado. 

O deputado citou a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento para emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e que autoriza as autoridades estaduais a adotarem, no âmbito de suas responsabilidade, medidas como o isolamento social, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas.

Apóstolo Luiz Henrique criticou parlamentares que, segundo ele, "infelizmente querem fazer politicagem para atacar seja o Governo Federal ou o Governo Estadual".

Ele pontuou que, no Ceará, também foi aprovada uma lei estadual, a nº 16.929 de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar. “As crianças, para se matricularem no Ceará, têm que apresentar a carteira de vacinação, e não vão pedir a vacinação da Covid-19?”, questionou o deputado.

O parlamentar comentou ainda confronto entre policiais da Guarda Municipal e feirantes em Fortaleza e informou que está entrando com um requerimento para que a Prefeitura de Fortaleza possa investigar o que aconteceu na rua José Avelino, "quando um cidadão que estava trabalhando para levar o sustento para a casa foi morto. Prefeito José Sarto, exigimos que seja apurado o que a aconteceu”, afirmou.  

WR/CG