Aprovada urgência para projeto que prorroga contratos de terceirizados

A Assembleia Legislativa aprovou, por 31 votos a cinco, o regime de urgência para o projeto de lei complementar, que acompanha a mensagem 7.574, de autoria do Poder Executivo, que visa prorrogar os contratos de trabalho temporário de 20 profissionais lotados no Departamento Estadual de Rodovias (DER). O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros).

Para justificar a aprovação do pedido, o parlamentar frisou que os contratos de trabalho serão extintos no próximo dia 13, causando um “enorme prejuízo” para as cerca de mil obras em curso no Estado.

Os deputados Heitor Férrer (PDT) e João Jaime (DEM) se manifestaram contrários ao regime de urgência. Para ambos, o Estado deveria realizar concursos públicos para preencher as vagas, em vez de ficar rotineiramente renovando os contratos temporários. Eliane Novais (PSB) também afirmou ser contra a urgência. Disse que é preciso vontade política para fazer concurso público.

O deputado Welington Landim (Pros) reclamou da tramitação de projetos de iniciativa dos parlamentares. Segundo ele, a Procuradoria Jurídica da Assembleia estaria demandando muito tempo para oferecer pareceres às iniciativas dos deputados, retardando as votações nas comissões técnicas. Em resposta, o deputado Tin Gomes (PHS) disse que vai levar a questão à Mesa Diretora. Votaram contra o requerimento, além de Heitor Férrer, Eliane Novais e João Jaime, os deputados Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).

JS/AT