Aprovadas quatro mensagens do Executivo e quatro projetos de lei

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (27/03), quatro mensagens do Poder Executivo, quatro projetos de lei, duas emendas modificativas e uma aditiva.

A mensagem do Executivo n° 7.586 autoriza transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Junto com a mensagem foi aprovada ainda a emenda modificativa 01/14, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), que acrescenta parágrafo ao artigo 1° sobre a definição de parceiros e a seleção dos planos de trabalho a serem precedidas de prévia divulgação pela Secretaria da Cultura.

Já a mensagem 7.588 autoriza a doação do domínio útil de imóvel do Estado do Ceará ao município de Quixeramobim, em razão de interesse público. A de n° 7.589 autoriza o Poder Executivo a ceder a posse de imóveis,mediante o respectivo termo, à MPX Energia S/A.

A de n° 7.591 autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Também foi aprovada emenda modificativa de nº 01/14, à matéria, do deputado José Sarto (Pros), modificando o artigo 2° sobre as despesas decorrentes da mensagem, que correrão por conta de doações orçamentárias da Casa Civil.

O projeto n° 71/13, da deputada Mirian Sobreira (Pros) e deputado José Albuquerque (Pros) denomina Dr. Marcelo Moreno Teixeira e Dr. Leonardo Moreno Teixeira a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Município de Iguatu. A propositura recebeu emenda modificativa 01/14, de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (Pros), que muda a redação do projeto de lei.

O de nº 265/13, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), considera de utilidade pública estadual o Instituto Renova, entidade civil sem fins lucrativos. Já o 266/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o Dia Estadual do Biomédico.

O 268/13, do deputado Fernando Hugo (SDD), considera de utilidade pública a União dos Moradores do Conjunto João Paulo II.

Foram aprovados ainda 52 requerimentos. Desses, o mais debatido foi o de n°498, de autoria do deputado Fernando Hugo (SDD), que pede a votação no Senado Federal da PEC que reduz a maioridade penal. Dos 32 presentes, cinco votaram contrário. Foram eles, deputados Eliane Novais (PSB); Dedé Teixeira (PT), Professor Pinheiro (PT), Camilo Santana e Antonio Carlos (PT).
GM/AT