Assembleia aprova duas mensagens do Executivo e uma do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (05/06), três projetos de lei que acompanham mensagens do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado. Receberam aprovação os projetos do Governo do Estado, 62/14, que acompanha a mensagem 7.632, que autoriza a transferência de recursos para a Fazenda da Esperança Padre Cícero, e 63/14, que acompanha a mensagem 7.633 e autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar trecho da Rodovia CE-085 para posterior transferência à Petrobras.

Já o projeto 48/14, que acompanha a mensagem nº 01/14, do Tribunal de Contas do Estado, promove a criação e a extinção de cargos efetivos no Quadro IV do TCE/CE.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 120/12 e 151/13, de autoria, respectivamente, dos deputados Delegado Cavalcante (PDT) e Eliane Novais (PSB). O primeiro cria, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Ceará (SAF), enquanto o segundo dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda 54 requerimentos.
RG/CG