Assembleia aprova duas mensagens e quatro projetos nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (10/10), duas mensagens, dois projetos de lei e dois de indicação. A mensagem nº 7.525, de autoria do Poder Executivo, que acompanha o projeto de lei complementar n° 07/13, acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 37, de novembro de 2003, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já a mensagem nº 02/13, de autoria do Ministério Público, que acompanha o projeto 04/13, altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado n.º72, de dezembro de 2008.

Dos projetos de lei, o de n°124/13, do deputado João Jaime (DEM), concede o título de Cidadão Cearense ao professor, doutor e ambientalista Paulo Nogueira Neto. O 202/13, da deputada Inês Arruda (PMDB), institui 2014 como Ano Estadual de Valorização da Primeira Infância.

Os projetos de indicação são de autoria do deputado Tomaz Holanda (PMN). O de n°44/13 institui o Programa Moradia Digna em tempo hábil, no âmbito do estado do Ceará. Já o 75/13 proíbe o uso e a comercialização de madeiras nativas e ameaçadas de extinção no Estado.

Foram aprovados ainda 69 requerimentos.
GM/AT