Assembleia aprova mensagem do Executivo e três projetos de lei

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (08/05), uma mensagem do Poder Executivo e três projetos de lei de parlamentares.

A mensagem n°7.618/14, que acompanha o projeto 47/14, de autoria do Executivo, dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) no exercício fiscal de 2014.

O projeto de lei nº222/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), institui a Caminhada de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha no Ceará.

Já o de nº 241/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a inclusão da Festa das Almas, no município de Ocara, no Calendário Cultural do Ceará. Conforme a parlamentar, “a festa, com reza e dança, contribui para o fortalecimento da religiosidade e da cultura regional”.

O de nº 249/13, também da deputada Fernanda Pessoa, institui o Dia do Empregado em Supermercado no Estado do Ceará, a ser celebrado em 11 de novembro. “A data já é considerada como Dia do Empregado do Comércio Varejista pela categoria. Com a lei, fica oficializado e valoriza-se esse profissional”, frisou.

Foram aprovados também 87 requerimentos e solicitado destaque para dois outros requerimentos que não chegaram a ser votados por falta de quorum regimental. Um deles, da deputada Eliane Novais (PSB), requer envio de ofício ao Executivo estadual solicitando que seja convocada a Força Nacional face à constatação do alarmante aumento da violência e da criminalidade no Ceará. O outro, do deputado João Jaime (DEM), requer ao gabinete do governador e à Casa Civil informações sobre os gastos com propaganda do Governo nos anos de 2013 e 2014. 
YI/AT