Assembleia aprova quatro mensagens do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/11), quatro  mensagens de autoria do Poder Executivo, nove projetos de parlamentares, sendo oito de lei, um de indicação, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução, além de 234 requerimentos.  

A mensagem de nº 7.680, que acompanha projeto de lei nº 106/14, autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos desapropriados do Projeto de Recuperação Ambiental e Urbanização do Bairro do Seminário, no Crato, para a aquisição de unidades residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A de nº 7.681, que acompanha projeto de lei nº 107/14, ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pela Fundação Edson Queiroz, pelo Estado do Ceará e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Codece).

Já a mensagem nº 7.675, que acompanha o  projeto de lei complementar nº 13/14, altera a Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre as regras para a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais.  

A de nº 7.676 revoga dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, por meio de convênios e instrumentos congêneres.

O projeto de resolução nº 06/14, de autoria da Mesa Diretora, denomina Professora Maria Norma Maia Soares a sala do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense. Já os dois projetos de decretos legislativos, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tratam sobre a autorização de afastamento do exercício do cargo ao governador do Estado, Cid Ferreira Gomes.  

Os projetos de lei são: 55/14, de autoria de Gony Arruda (PSD); 57/14, de Sineval Roque (Pros); 65/14, de Camilo Santana (PT); 66/14, de Idemar Citó (DEM); 67/14, de Danniel Oliveira (PMDB); 69/14, de Fernanda Pessoa (PR); 70/14, de Adail Carneiro (PHS), e 75/14, de Sérgio Aguiar (Pros). Já projeto de indicação nº 39/14 é de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros).
LS/AT