Assembleia Legislativa aprova quatro mensagens do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (29/05), quatro projetos de lei que acompanham mensagens do Executivo. Receberam aprovação os projetos do Governo do Estado 58/14, que acompanha a mensagem 7.628, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; 59/14, que acompanha a mensagem 7.629 e altera dispositivos da Lei nº 15.321, de 04 de março de 2013; 60/14, que acompanha a mensagem 7.630 e altera dispositivo da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, e 61/14, que acompanha a mensagem 7.631 e autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim.

Também foram aprovados os projetos de lei de iniciativa dos parlamentares de números 46/13, de Fernanda Pessoa (PR), que concede Título de Cidadã Cearense à senhora Christina Guimarães Lóssio; 226/13, de Mirian Sobreira (Pros), que institui a Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa do Estado do Ceará; 14/14, do deputado Welington Landim (Pros), que cria a Semana Estadual de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista, no âmbito do Estado do Ceará; 41/14, de Inês Arruda (PMDB), dispondo sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Tururu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e 47/14, de Manoel Duca (Pros), que denomina José Pedro da Silveira - Juca Silveira - o trecho da Rodovia CE 323 que liga a sede do município de Carnaubal à divisa com o Estado do Piauí.

Foram também aprovados os projetos de resolução 04/14 e 05/14, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, concedendo licenças para atender a interesses particulares para os deputados Dedé Teixeira (PT) e Júlio César Filho (PTN), respectivamente. As cadeiras dos licenciados serão ocupadas por Antonio Carlos (PT) e João Batista (Pros), a partir do próximo dia primeiro.
JS/CG