Assembleia Legislativa aprova quatro mensagens do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (28/06), em sessão plenária, quatro mensagens de autoria do Poder Executivo, quatro projetos, sendo um de lei, de iniciativa do deputado Ronaldo Martins (PRB), e três de indicação.

O projeto de lei nº 49/12, oriundo da mensagem nº 7.382, dispõe sobre a Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

O de nº 49/12, proveniente da mensagem nº 7.384, diz respeito à remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da escola de saúde pública do estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 50/12, oriundo da mensagem nº 7.385, disciplina regras adicionais à Lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008, no que concerne à concessão de bolsas pela Secretaria da Educação (Seduc), no âmbito do programa Aprender pra Valer.  

Por último o projeto de lei nº 51/12, proveniente da mensagem nº 7.386, cria o Programa de Bolsas de Monitoria e de Tutoria, na rede estadual de ensino.

Já o projeto de lei nº 19/12, do deputado Ronaldo Martins, define normas para o descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso. Quanto aos indicativos, duas das três propostas partiram da deputada Fernanda Pessoa (PR). A nº 06/12, se refere à implantação do Núcleo Pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). A de nº 08/12, dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo de útero.

Já o indicativo nº 21/12, do deputado Idemar Citó (DEM), altera dispositivos da Lei nº 12.732, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Organização, Estrutura e Competência do Contencioso Administrativo Tributário.
LS/CG