Assembleia Legislativa aprova quatro mensagens e quatro projetos

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (12/11), durante a ordem do dia da sessão plenária, quatro mensagens de autoria do Poder Executivo e 16 projetos de autoria parlamentar. Destes, dois são de lei e 14 de indicação.

Das proposições do Governo, a mensagem nº 7.789, que acompanha o projeto de lei nº 71/15, autoriza a utilização de recursos do Programa 028 - Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) - para a execução do Projeto de Recuperação da Cajucultura.

Há ainda a mensagem nº 7.891, que acompanha o projeto de lei nº 73/15, autorizando a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).

Foi acatada ainda a mensagem nº 7.892, que acompanha o projeto de lei nº 74/15 e autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, o direito de uso de bem imóvel ao município de Missão Velha, para fins de instalação do Centro Administrativo onde funcionarão órgãos da administração pública municipal.

Já a mensagem nº 7897autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).

O plenário da Casa aprovou ainda dois projetos de lei: o de nº 103/15, do deputado Evandro Leitão (PDT), que denomina José Vidal Alves a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no Município de Canindé-CE; o de nº 219/15, de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o dia 4 de outubro como o Dia do Agente de Combate às Endemias no Estado do Ceará.

Quanto aos indicativos, foram deliberados favoravelmente os de nº 17/15 , do deputado Audic Mota (PMDB); nº 22/15, da deputada Mirian Sobreira (Pros); nº 51/15 , do deputado Renato Roseno (Psol); nº 57/15 , do deputado Capitão Wagner (PR), nº 80/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR); nº 92/15 , do deputado Danniel Oliveira (PMDB); nº 106/15, do deputado David Durand (PRB); nº 112/15, do deputado Capitão Wagner; nº 114/15, da deputada Rachel Marques (PT); nº 125/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 127/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 129/15, da deputada Aderlania Noronha (Pros); nº 140/15, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); nº163/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN).  Os parlamentares aprovaram ainda um total de 533 requerimentos.
LS/JU