Assembleia Legislativa aprova três mensagens nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13/11), na sessão plenária, três mensagens, das quais duas são de autoria do Poder Executivo e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O plenário da Casa acatou ainda projeto de lei de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB) e 50 requerimentos.

As duas proposituras do Executivo foram aprovadas por unanimidade. A mensagem nº 7.542 altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, a fim de possibilitar melhor qualificação dos profissionais a serem selecionados para as corporações militares.

A outra mensagem, nº 7.543, dispõe sobre o direito às indenizações e benefícios previstos na Lei nº 15.056, de 6 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 15.194, de 19 de julho de 2012.

Já a mensagem nº 04/13 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que altera o caput do art. 77 da Lei nº 12.509, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi aprovada com voto contrário dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR).

O projeto de lei nº 213/13, da deputada Eliane Novais, concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Missionários da Solidariedade - Lar Amigos de Jesus.
LS/CG